TJAM 0610281-87.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO ORIGINÁRIA QUE NÃO CONCEDE O BENEFÍCIO POR MOTIVO DE RETORNO AO TRABALHO – APELANTE ALEGA NÃO OBSERVÂNCIA DO LAUDO PERICIAL E DAS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS – PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE MULTIPROFISSIONAL E PERMANENTE – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DO APELANTE – INVIABILIDADE DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO ORIGINÁRIA QUE NÃO CONCEDE O BENEFÍCIO POR MOTIVO DE RETORNO AO TRABALHO – APELANTE ALEGA NÃO OBSERVÂNCIA DO LAUDO PERICIAL E DAS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS – PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE MULTIPROFISSIONAL E PERMANENTE – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DO APELANTE – INVIABILIDADE DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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