TJAM 0610388-84.2017.8.04.0015
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL E DA 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – QUEIXA-CRIME – CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA – CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – SOMA DAS PENAS SUPERIOR A DOIS ANOS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL E DA 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – QUEIXA-CRIME – CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA – CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – SOMA DAS PENAS SUPERIOR A DOIS ANOS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão