TJAM 0610502-36.2015.8.04.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ACIDENTE DE CONSUMO. DESCASO COM URNA FUNERÁRIA DO PAI DOS REQUERENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS.
I – Responsabilidade civil: Urna funerária do pai dos requerentes que foi transportada com descaso, tendo sua embalagem danificada, e depois abandonada na pista de pouso de aeroporto. Requerentes que tiveram de insistir para que funcionários da requerida averiguassem a situação. Má prestação do serviço configurada, o que rende ensejo a indenização por danos morais sofridos pelos requerentes, tendo em vista a ofensa a direitos da personalidade.
II – Valor da indenização que não se mostra desproporcional, sendo apto a reparar o prejuízo psicológico experimentado, sem configurar enriquecimento sem causa dos autores. Valor: R$25.000,00 para cada requerente.
III – Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ACIDENTE DE CONSUMO. DESCASO COM URNA FUNERÁRIA DO PAI DOS REQUERENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS.
I – Responsabilidade civil: Urna funerária do pai dos requerentes que foi transportada com descaso, tendo sua embalagem danificada, e depois abandonada na pista de pouso de aeroporto. Requerentes que tiveram de insistir para que funcionários da requerida averiguassem a situação. Má prestação do serviço configurada, o que rende ensejo a indenização por danos morais sofridos pelos requerentes, tendo em vista a ofensa a direitos da personalidade.
II – Valor da indenização que não se mostra desproporcional, sendo apto a reparar o prejuízo psicológico experimentado, sem configurar enriquecimento sem causa dos autores. Valor: R$25.000,00 para cada requerente.
III – Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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