TJAM 0610588-70.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ATO ABUSIVO QUE ENSEJA DEVER DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
- A negativa injustificada de realização de procedimento médico devidamente coberto contratualmente acarreta dever de indenizar moralmente a vítima, vez que viola sua esfera pessoal. O valor estabelecido – R$ 10.000,00 (dez mil reais) se mostra razoável e proporcional ao dano experimentado.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ATO ABUSIVO QUE ENSEJA DEVER DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
- A negativa injustificada de realização de procedimento médico devidamente coberto contratualmente acarreta dever de indenizar moralmente a vítima, vez que viola sua esfera pessoal. O valor estabelecido – R$ 10.000,00 (dez mil reais) se mostra razoável e proporcional ao dano experimentado.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão