TJAM 0610603-44.2013.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - AUSÊNCIA DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO NO CERTAMENTE - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DIANTE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - AUSÊNCIA DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO NO CERTAMENTE - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DIANTE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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