TJAM 0610613-54.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA APÓS DEFERIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE. FIXAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO.
- O quantum indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade de modo a coibir e desestimular novos abusos, merecendo, no caso, ser reduzido, pois não guarda equivalência com a os fatos da causa, sendo excessivo, o que caracteriza enriquecimento sem causa.
- Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA APÓS DEFERIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE. FIXAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO.
- O quantum indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade de modo a coibir e desestimular novos abusos, merecendo, no caso, ser reduzido, pois não guarda equivalência com a os fatos da causa, sendo excessivo, o que caracteriza enriquecimento sem causa.
- Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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