TJAM 0610648-77.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE FORNECIMENTOS DE MATERIAIS RELACIONADOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 10, VII, DA LEI N. 9.656/1998. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 40.000,00, EM OBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE FORNECIMENTOS DE MATERIAIS RELACIONADOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 10, VII, DA LEI N. 9.656/1998. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 40.000,00, EM OBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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