TJAM 0610677-64.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE ATENDEU AO COMANDO DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE ATENDEU AO COMANDO DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão