TJAM 0610689-78.2014.8.04.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CONDENAÇÃO EM LUCRO CESSANTES. IMÓVEL COMPRADO PARA RESIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. EXPECTATIVAS FRUSTRADAS EM FACE DO ATRASO. VALOR FIXADO DENTRO DO RAZOÁVEL, INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. LUCRO CESSANTE EXCLUÍDO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CONDENAÇÃO EM LUCRO CESSANTES. IMÓVEL COMPRADO PARA RESIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. EXPECTATIVAS FRUSTRADAS EM FACE DO ATRASO. VALOR FIXADO DENTRO DO RAZOÁVEL, INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. LUCRO CESSANTE EXCLUÍDO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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