TJAM 0610706-46.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL/ REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO- DOENÇA - INSS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Caso não seja comprovado que o segurado encontra-se acometido de qualquer moléstia, o não acolhimento do pedido que visa ao restabelecimento do auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez é medida que se impõe. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL/ REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO- DOENÇA - INSS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Caso não seja comprovado que o segurado encontra-se acometido de qualquer moléstia, o não acolhimento do pedido que visa ao restabelecimento do auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez é medida que se impõe. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Auxílio-Doença Previdenciário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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