TJAM 0610760-80.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – REMUNERAÇÃO – PAGAMENTO DE BOLSA-FORMAÇÃO DESDE O INÍCIO DO CURSO – APELADO DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS EM CONTRÁRIO – PRECENDENTES DESSE EGRÉGIO TJAM – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – REMUNERAÇÃO – PAGAMENTO DE BOLSA-FORMAÇÃO DESDE O INÍCIO DO CURSO – APELADO DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS EM CONTRÁRIO – PRECENDENTES DESSE EGRÉGIO TJAM – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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