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Jurisprudência


TJAM 0610793-65.2017.8.04.0001

Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – PESSOA JURÍDICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – CABIMENTO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – FRAUDE BANCÁRIA – DÉBITO INEXISTENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

Data do Julgamento : 21/05/2018
Data da Publicação : 22/05/2018
Classe/Assunto : Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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