TJAM 0610798-58.2015.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Afronta o princípio da dialeticidade a apelação que não contém os fundamentos de fato e de direito necessários para seu conhecimento, deixando de impugnar adequada e especificamente os termos da sentença.
- Apelo não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Afronta o princípio da dialeticidade a apelação que não contém os fundamentos de fato e de direito necessários para seu conhecimento, deixando de impugnar adequada e especificamente os termos da sentença.
- Apelo não conhecido.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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