TJAM 0610799-14.2013.8.04.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO - CONSUMIDOR - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO - VÍCIO OCULTO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA À REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RESPONDER POR VÍCIOS OCULTOS - ACOLHIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SOMENTE DA CONCESSIONÁRIA E DO FABRICANTE – MÉRITO - REDIBIÇÃO DO CONTRATO - CABIMENTO - VEÍCULO ZERO QUILOMETRO - CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS QUE DESVALORIZAM O BEM - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -APELO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO - CONSUMIDOR - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO - VÍCIO OCULTO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA À REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RESPONDER POR VÍCIOS OCULTOS - ACOLHIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SOMENTE DA CONCESSIONÁRIA E DO FABRICANTE – MÉRITO - REDIBIÇÃO DO CONTRATO - CABIMENTO - VEÍCULO ZERO QUILOMETRO - CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS QUE DESVALORIZAM O BEM - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -APELO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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