E M E N T A DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE PELA APELADA. DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PELA PRIMEIRA ADQUIRENTE. PREVISÃO CONTRATUAL ESTABELECENDO A RESPONSABILIDADE DA APELANTE (PROMISSÁRIA COMPRADORA) A PROMOVER O REGISTRO DO CONTRATO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A ASSINATURA DA AVENÇA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE. PRESENÇA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES DA APELANTE AO SEU MARIDO PARA A VENDA DO IMÓVEL. NEGOCIAÇÕES E OUTORGA DE PODERES SUCESSIVOS. RECIBO DE AQUISIÇÃO DO BEM PELA SEGUNDA ADQUIRENTE. COMPROVAÇÃO DE HABITAÇÃO NO IMÓVEL HÁ 19 ANOS PELA ÚLTIMA COMPRADORA. VENDA DO IMÓVEL EVIDENCIADA, COM A ANUÊNCIA DA PRÓPRIA RECORRENTE. DESÍDIA DA RECORRENTE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. DANO NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.