TJAM 0610934-26.2013.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMENDA A INICIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. 1) AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE EMENDA. IRRELEVÂNCIA. COMPARECIMENTO AOS AUTOS QUE DENOTA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. PETIÇÃO DE FLS. 30 QUE FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA À DECISÃO QUE VISAVA ATENDER. 2) INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS. DESNECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA DECISÃO DETERMINANDO A EMENDA DA EXORDIAL QUE, POR SI SÓ, ATENDE O SUPORTE FÁTICO DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMENDA A INICIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. 1) AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE EMENDA. IRRELEVÂNCIA. COMPARECIMENTO AOS AUTOS QUE DENOTA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. PETIÇÃO DE FLS. 30 QUE FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA À DECISÃO QUE VISAVA ATENDER. 2) INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS. DESNECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA DECISÃO DETERMINANDO A EMENDA DA EXORDIAL QUE, POR SI SÓ, ATENDE O SUPORTE FÁTICO DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/08/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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