TJAM 0611022-93.2015.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO. NULA É A SENTENÇA QUE, AFASTANDO-SE DO DEVER DE MOTIVAÇÃO EXIGIDO PELO INCISO IX, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO, DECIDE A CAUSA COM BASE EM PROPOSIÇÕES GENÉRICAS, SEM QUALQUER PERTINÊNCIA CONCRETA ENTRE AS CONCLUSÕES, O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO E A NORMA JURÍDICA APLICADA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO. NULA É A SENTENÇA QUE, AFASTANDO-SE DO DEVER DE MOTIVAÇÃO EXIGIDO PELO INCISO IX, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO, DECIDE A CAUSA COM BASE EM PROPOSIÇÕES GENÉRICAS, SEM QUALQUER PERTINÊNCIA CONCRETA ENTRE AS CONCLUSÕES, O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO E A NORMA JURÍDICA APLICADA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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