TJAM 0611158-56.2016.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA REGULADA POR REGIME ADMINISTRATIVO PRÓPRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DECRETO MUNICIPAL Nº 4.483/99 - RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE VIDA E SAÚDE - VERBAS DE MESMA NATUREZA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O PAGAMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA REGULADA POR REGIME ADMINISTRATIVO PRÓPRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DECRETO MUNICIPAL Nº 4.483/99 - RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE VIDA E SAÚDE - VERBAS DE MESMA NATUREZA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O PAGAMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Empregado Público / Temporário
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão