TJAM 0611306-72.2013.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. ATRASO INJUSTIFICADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA ANORMAL AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA APELANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. ATRASO INJUSTIFICADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA ANORMAL AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA APELANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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