TJAM 0611450-41.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS MUITO SUPERIORES AOS PRATICADOS EM CONSIGNADOS. FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR. PRÁTICA COMERCIAL QUE GERAL VANTAGEM EXAGERADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDUTA ABUSIVA. DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM EXCESSO. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS MUITO SUPERIORES AOS PRATICADOS EM CONSIGNADOS. FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR. PRÁTICA COMERCIAL QUE GERAL VANTAGEM EXAGERADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDUTA ABUSIVA. DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM EXCESSO. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão