TJAM 0611481-66.2013.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXTINÇÃO - PROVIMENTO DE MÉRITO QUE RECONHECEU A ILIQUIDEZ DO TÍTULO PORQUANTO AUSENTE O CONTRATO ORIGINÁRIO - DOCUMENTO QUE FOI DEVIDAMENTE ACOSTADO AO PROCESSO PELO EXECUTADO - MÉRITO DA QUESTÃO QUE PODERIA TER SIDO ENFRENTADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PROVIDO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - PREJUDICIALIDADE DO APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXECUTADA CONSIDERANDO OBJURGAÇÃO EXCLUSIVA AO HONORÁRIO ADVOCATÍCIO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXTINÇÃO - PROVIMENTO DE MÉRITO QUE RECONHECEU A ILIQUIDEZ DO TÍTULO PORQUANTO AUSENTE O CONTRATO ORIGINÁRIO - DOCUMENTO QUE FOI DEVIDAMENTE ACOSTADO AO PROCESSO PELO EXECUTADO - MÉRITO DA QUESTÃO QUE PODERIA TER SIDO ENFRENTADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PROVIDO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - PREJUDICIALIDADE DO APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXECUTADA CONSIDERANDO OBJURGAÇÃO EXCLUSIVA AO HONORÁRIO ADVOCATÍCIO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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