TJAM 0611500-72.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO PROMITENTE-COMPRADOR. TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS À PROMITENTE-VENDEDORA. CORREÇÃO MONETÁRIA SÚMULA 43/STJ. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO PROMITENTE-COMPRADOR. TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS À PROMITENTE-VENDEDORA. CORREÇÃO MONETÁRIA SÚMULA 43/STJ. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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