TJAM 0611502-42.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO. DEVER DE AGIR DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PATENTE. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO E O DANO PLENAMENTE DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO. DEVER DE AGIR DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PATENTE. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO E O DANO PLENAMENTE DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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