TJAM 0611611-56.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATOS DE CONSUMO. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CONSÓRCIO. CLÁUSULA PENAL. ART. 53, §2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. INOBSERVÂNCIA 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATOS DE CONSUMO. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CONSÓRCIO. CLÁUSULA PENAL. ART. 53, §2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. INOBSERVÂNCIA 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Consórcio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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