TJAM 0611628-58.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. TEMPESTIVIDADE. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO PRESENTES.
I. Recurso tempestivo vez que com o novo Código de Processo Civil a contagem do prazo é feito em dias úteis (art. 219 do NCPC), como também há a suspensão do prazo processual entre os dias 20/12 a 20/01 (art. 220 do CPC).
II. A cooperativa assume a posição de parte e responde imediata e diretamente pelos danos que os cooperados causarem a terceiros.
III. A responsabilidade civil da cooperativa é objetiva, cabendo a ela demonstrar a ausência do nexo de causalidade e a presença de culpa exclusiva da vítima para afastar a responsabilidade em relação ao evento danoso.
IV. Dano moral, estético e pensionamento fundamentados e guardando pertinência com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
V. Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TEMPESTIVIDADE. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO PRESENTES.
I. Recurso tempestivo vez que com o novo Código de Processo Civil a contagem do prazo é feito em dias úteis (art. 219 do NCPC), como também há a suspensão do prazo processual entre os dias 20/12 a 20/01 (art. 220 do CPC).
II. A cooperativa assume a posição de parte e responde imediata e diretamente pelos danos que os cooperados causarem a terceiros.
III. A responsabilidade civil da cooperativa é objetiva, cabendo a ela demonstrar a ausência do nexo de causalidade e a presença de culpa exclusiva da vítima para afastar a responsabilidade em relação ao evento danoso.
IV. Dano moral, estético e pensionamento fundamentados e guardando pertinência com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
V. Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
14/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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