TJAM 0611803-81.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – MATERIALIDADE – AUTORIA – CONFIRMADAS – DOSIMETRIA – PENA - EXACERBAÇÃO – CONFIGURADA – REFORMA DA PENA-BASE – NECESSÁRIA – ATENUANTE – MENORIDADE – INAPLICÁVEL – SÚMULA 231, STJ – CAUSA DE AUMENTO – CONCURSO DE PESSOAS – AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – CONTINUIDADE DELITIVA – QUANTUM ESTABELECIDO - MANUTENÇÃO - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MENOS GRAVOSO – INCABÍVEL – LIBERDADE PROVISÓRIA – NÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – MATERIALIDADE – AUTORIA – CONFIRMADAS – DOSIMETRIA – PENA - EXACERBAÇÃO – CONFIGURADA – REFORMA DA PENA-BASE – NECESSÁRIA – ATENUANTE – MENORIDADE – INAPLICÁVEL – SÚMULA 231, STJ – CAUSA DE AUMENTO – CONCURSO DE PESSOAS – AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – CONTINUIDADE DELITIVA – QUANTUM ESTABELECIDO - MANUTENÇÃO - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MENOS GRAVOSO – INCABÍVEL – LIBERDADE PROVISÓRIA – NÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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