TJAM 0611868-81.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DILAÇÃO PROBATÓRIA DE EXCEPCIONAL IMPORTÂNCIA AO DESLINDE DA CAUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Quando mostra-se necessária a produção de provas, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide.
Restando configurado o cerceamento de defesa, desconstitui-se a sentença e determina-se o retorno dos autos à origem para a sua regular instrução
Recurso Conhecido e Provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DILAÇÃO PROBATÓRIA DE EXCEPCIONAL IMPORTÂNCIA AO DESLINDE DA CAUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Quando mostra-se necessária a produção de provas, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide.
Restando configurado o cerceamento de defesa, desconstitui-se a sentença e determina-se o retorno dos autos à origem para a sua regular instrução
Recurso Conhecido e Provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão