TJAM 0611872-21.2013.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES NO EDITAL DO CERTAME - DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO - RE N.º 598.099/MS - REPERCUSSÃO GERAL – REMESSA OFICIAL FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DO STF - DISCIPLINA DO ART.475, §3º DO CPC - NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES NO EDITAL DO CERTAME - DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO - RE N.º 598.099/MS - REPERCUSSÃO GERAL – REMESSA OFICIAL FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DO STF - DISCIPLINA DO ART.475, §3º DO CPC - NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão