TJAM 0611932-57.2014.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO EM ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. COBRANÇA DE PARCELAS SUPOSTAMENTE DEVIDAS AO CONSUMIDOR. DISTRATO FIRMADO COM A CONSTRUTORA. ALEGADA COAÇÃO PARA A ASSINATURA DO DISTRATO. VÍCIO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. VALIDADE E EFICÁCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO EM ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. COBRANÇA DE PARCELAS SUPOSTAMENTE DEVIDAS AO CONSUMIDOR. DISTRATO FIRMADO COM A CONSTRUTORA. ALEGADA COAÇÃO PARA A ASSINATURA DO DISTRATO. VÍCIO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. VALIDADE E EFICÁCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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