TJAM 0611963-14.2013.8.04.0001
Ementa:
DUAS APELAÇÕES. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CHUVAS EM MANAUS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LUCROS CESSANTES. COMINAÇÃO INVERSA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO 01 CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO 02 CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
DUAS APELAÇÕES. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CHUVAS EM MANAUS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LUCROS CESSANTES. COMINAÇÃO INVERSA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO 01 CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO 02 CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
26/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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