TJAM 0611976-08.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA TURBAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO.
I – A concessão de medida judicial protetiva da posse implica o preenchimento dos requisitos legais estabelecidos pelo art. 561 do Código de Processo Civil.
II - O exame do conjunto probatório produzido nos autos reflete bem o posicionamento adotado pela jurisdição de primeiro grau. Isso porque, embora a parte autora tenha colacionado elementos de prova concernente à posse do imóvel situado na Av. Camapuã, lote n.º 06, quadra "O", inexiste qualquer elemento fático-documental do qual se infira turbação no exercício do seu direito possessório.
III – Apelação conhecida e deprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA TURBAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO.
I – A concessão de medida judicial protetiva da posse implica o preenchimento dos requisitos legais estabelecidos pelo art. 561 do Código de Processo Civil.
II - O exame do conjunto probatório produzido nos autos reflete bem o posicionamento adotado pela jurisdição de primeiro grau. Isso porque, embora a parte autora tenha colacionado elementos de prova concernente à posse do imóvel situado na Av. Camapuã, lote n.º 06, quadra "O", inexiste qualquer elemento fático-documental do qual se infira turbação no exercício do seu direito possessório.
III – Apelação conhecida e deprovida.
Data do Julgamento
:
08/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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