TJAM 0611976-13.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. MERA DETENÇÃO. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Segundo a doutrina o esbulho não é apenas consequente de um ato de força ou ameaça contra a pessoa de seu possuidor ou de seus detentores, abarca também as situações em que a posse é subtraída por quaisquer dos vícios objetivos enumerados no art. 1.200 do Código Civil.
2.A negativa de devolução do imóvel pelos apelados, quando devidamente solicitada pela apelante, é suficiente para configurar o esbulho possessório.
3.Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. MERA DETENÇÃO. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Segundo a doutrina o esbulho não é apenas consequente de um ato de força ou ameaça contra a pessoa de seu possuidor ou de seus detentores, abarca também as situações em que a posse é subtraída por quaisquer dos vícios objetivos enumerados no art. 1.200 do Código Civil.
2.A negativa de devolução do imóvel pelos apelados, quando devidamente solicitada pela apelante, é suficiente para configurar o esbulho possessório.
3.Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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