TJAM 0612006-14.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR – DISTRATO ANULADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR – DISTRATO ANULADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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