TJAM 0612043-07.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – VESTIBULAR – REQUISITOS PARA MATRÍCULA DE CANDIDATO QUE CONCORRE PARA A VAGA DO GRUPO INDÍGENA – ORIGEM COMPROVADA CONFORME ART.5º, §3º, DA LEI 2.894/2004 – INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART.1º, §1º, DA LEI 2.894/2004 – DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – VESTIBULAR – REQUISITOS PARA MATRÍCULA DE CANDIDATO QUE CONCORRE PARA A VAGA DO GRUPO INDÍGENA – ORIGEM COMPROVADA CONFORME ART.5º, §3º, DA LEI 2.894/2004 – INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART.1º, §1º, DA LEI 2.894/2004 – DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão