TJAM 0612076-94.2015.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE NA ORIGEM JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS DA VÍTIMA. 1. ILEGITIMIDADE DA VÍTIMA PARA PLEITAR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE NÃO SER PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE A VÍTIMA NECESSITOU ARCAR COM OS CUSTOS DO CONSERTO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CARACTERIZADA. 2. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. DANOS MORAIS DEVIDOS. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO RECORRIDO CARACTERIZADA. 3. INEXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. A VÍTIMA PROVA O SEU RENDIMENTO MENSAL E O PERÍODO DE AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES EM RAZÃO DA ILICITUDE DO ATO. 4. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE NA ORIGEM JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS DA VÍTIMA. 1. ILEGITIMIDADE DA VÍTIMA PARA PLEITAR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE NÃO SER PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE A VÍTIMA NECESSITOU ARCAR COM OS CUSTOS DO CONSERTO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CARACTERIZADA. 2. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. DANOS MORAIS DEVIDOS. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO RECORRIDO CARACTERIZADA. 3. INEXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. A VÍTIMA PROVA O SEU RENDIMENTO MENSAL E O PERÍODO DE AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES EM RAZÃO DA ILICITUDE DO ATO. 4. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
19/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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