TJAM 0612266-23.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR. TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL EM 0,5% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COM A TAXA DE FRUIÇÃO. POSSIBILIDADE. TAXAS CONDOMINIAIS APÓS IMISSÃO NA POSSE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR. TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL EM 0,5% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COM A TAXA DE FRUIÇÃO. POSSIBILIDADE. TAXAS CONDOMINIAIS APÓS IMISSÃO NA POSSE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Coisas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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