TJAM 0612269-46.2014.8.04.0001
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPRA DE APARTAMENTO. VICIO NA CONSTRUÇÃO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO PRAZO LEGAL. DEVER DE SUBSTITUIÇÃO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. ACERTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
- Não tendo a construtora sanado o vício apresentado no prazo legal, acertada é a sentença que determina a substituição da coisa;
Ementa
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPRA DE APARTAMENTO. VICIO NA CONSTRUÇÃO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO PRAZO LEGAL. DEVER DE SUBSTITUIÇÃO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. ACERTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
- Não tendo a construtora sanado o vício apresentado no prazo legal, acertada é a sentença que determina a substituição da coisa;
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Vícios de Construção
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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