TJAM 0612281-94.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PREPARO. DESERÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PREPARO. DESERÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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