E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 1) PRIMEIRA APELAÇÃO: A) PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA EXISTENTE. PARTICIPAÇÃO NA FORMULAÇÃO DO CONTRATO. B) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXISTÊNCIA. FORMAÇÃO DO CONTRATO QUE PASSA PELA ANÁLISE DOS DOIS RÉUS DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE PODE SER EXIGIDA PERANTE QUALQUER DELES. C) DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO QUE NÃO APRESENTA QUALQUER INDÍCIO DE ADULTERAÇÃO. PARCELAS QUE SE ENCONTRAM EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM AS REGRAS DE MERCADO, CONSIDERANDO O VALOR INDIVIDUAL DE CADA PRESTAÇÃO E O PRAZO DE PAGAMENTO. D) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2) SEGUNDA APELAÇÃO: PREPARO. AUSÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA NA SENTENÇA. CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM SEDE DE APELAÇÃO, MAS SEM QUALQUER FUNDAMENTO NOVO. DESERÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.