TJAM 0612643-96.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ENQUADRAMENTO FINANCEIRO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. SERVIDORA PÚBLICA QUE COMPROVA TITULARIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM O CARGO. DIREITO À PROMOÇÃO DE CLASSE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ENQUADRAMENTO FINANCEIRO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. SERVIDORA PÚBLICA QUE COMPROVA TITULARIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM O CARGO. DIREITO À PROMOÇÃO DE CLASSE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Enquadramento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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