TJAM 0612672-49.2013.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDOS BASEADOS EM ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS À ANULAR A TRANSAÇÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE PROVAS A MODIFICAR O JULGADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDOS BASEADOS EM ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS À ANULAR A TRANSAÇÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE PROVAS A MODIFICAR O JULGADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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