APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE. INGRESSO NA UNIDADE HOSPITALAR EM ESTADO GRAVE – QUADRO DE PNEUMONIA. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO HOSPITALAR. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. PRÁTICA ABUSIVA. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE PRESCINDEM DE MODIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A exigência de caução como condição para internação de emergência é prática abusiva, devendo o prestador de serviços que adota esse tipo de conduta ser condenado ao pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes de sua conduta. - Considerando a recusa de internação em menor impúbere acometida de pneumonia, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reparar o dano moral mostra-se razoável e proporcional. - Honorários, custas e despesas processuais nos iguais moldes consignados no decisum a quo. - Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.