TJAM 0612863-89.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I – Pela força dos próprios fatos, com a postura voltada à perpetuação da dívida somada ao desconto nos vencimentos da apelante, delineiam situação de constrição intensa, apta gerar um desconforto que excede os de mero aborrecimento, sendo devido dano moral.
II - Deve o arbitramento ser realizado com moderação e razoabilidade, de modo a não configurar enriquecimento sem causa, sempre analisando a situação concreta de violação aos direitos da personalidade do autor.
V – Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I – Pela força dos próprios fatos, com a postura voltada à perpetuação da dívida somada ao desconto nos vencimentos da apelante, delineiam situação de constrição intensa, apta gerar um desconforto que excede os de mero aborrecimento, sendo devido dano moral.
II - Deve o arbitramento ser realizado com moderação e razoabilidade, de modo a não configurar enriquecimento sem causa, sempre analisando a situação concreta de violação aos direitos da personalidade do autor.
V – Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
15/10/2017
Data da Publicação
:
17/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão