TJAM 0612933-43.2015.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A QUAISQUER DIREITOS DE PERSONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A QUAISQUER DIREITOS DE PERSONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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