E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS: 1) APELAÇÃO DA AUTORA: 1.1 CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. 180 DIAS. INVALIDADE. EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CONTRATO ASSINADO A TRÊS MESES DO PRAZO CONTRATUAL DE ENTREGA DO IMÓVEL. MÁ-FÉ DA VENDEDORA. 1.2. DANO MORAL. VALORAÇÃO. QUANTUM FIXADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO. 1.3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2) APELAÇÃO DAS RÉS: 2.1 PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA DIVERSA. IRRELEVÂNCIA. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 34 E 7.º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 6.º, III E IV, DO CDC. 2.2 DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DO IMÓVEL. PERDAS E DANOS. CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. MENSURAÇÃO ATRAVÉS DO POTENCIAL LOCATÍCIO DO BEM. PARCELA MENSAL FIXADA EM 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL. PARÂMETRO ADEQUADO. 2.3 COMISSÃO DE CORRETAGEM. VALORES RECEBIDOS PELAS VENDEDORAS DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL IMPUTANDO RESPONSABILIDADE À COMPRADORA. PAGAMENTO INDEVIDO. DEVER DE RESTITUIR. REPETIÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA EM DOBRO. 2.4 DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. CAUSA EM QUE SE VERIFICA A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE EXORBITA DO ABORRECIMENTO NORMALMENTE ENFRENTADO NAS RELAÇÕES CIVIS. AQUISIÇÃO À VISTA, A TRÊS MESES DO PRAZO DE ENTREGA. ATRASO DE MAIS DE UM ANO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. CONSTRUTORA QUE TINHA PLENA E TOTAL CONSCIÊNCIA DE QUE NÃO ENTREGARIA O IMÓVEL DENTRO DE TRÊS MESES, MAS MANTEVE A PREVISÃO CONTRATUAL, ILUDINDO A CONSUMIDORA, QUE TINHA CLARAS PRETENSÕES DE MUDANÇA IMEDIATA PARA O IMÓVEL ADQUIRIDO. 2.5 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.