TJAM 0613022-66.2015.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECRETADA EM FACE DA SEGUNDA APELANTE ALIANÇA INCORPORADORA LTDA. MÉRITO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 543 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVIDO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DEVIDA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. DANO MORAL. MANTIDO. RECURSO DA RIO MADEIRA INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DA ALIANÇA INCORPORADORA LTDA CONHECIDO E PROVIDO QUANTO A PRELIMINAR SUSCITADA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECRETADA EM FACE DA SEGUNDA APELANTE ALIANÇA INCORPORADORA LTDA. MÉRITO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 543 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVIDO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DEVIDA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. DANO MORAL. MANTIDO. RECURSO DA RIO MADEIRA INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DA ALIANÇA INCORPORADORA LTDA CONHECIDO E PROVIDO QUANTO A PRELIMINAR SUSCITADA.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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