TJAM 0613186-31.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) – DOCUMENTO DISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO – JUNTADA DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E BOLETIM DE OCORRÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) – DOCUMENTO DISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO – JUNTADA DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E BOLETIM DE OCORRÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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