TJAM 0613273-55.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ART. 330, I DO CPC/73. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO CABIMENTO POR AUSÊNCIA DE CONTRATO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA NOVO JULGAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ART. 330, I DO CPC/73. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO CABIMENTO POR AUSÊNCIA DE CONTRATO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA NOVO JULGAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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