TJAM 0613285-30.2017.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PRONUNCIAMENTO PELO JUÍZO DE PISO SOBRE OS FATOS DEDUZIDOS NA INICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 382, §2.º, DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PRONUNCIAMENTO PELO JUÍZO DE PISO SOBRE OS FATOS DEDUZIDOS NA INICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 382, §2.º, DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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