TJAM 0613310-82.2013.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO -
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - ART. 239 DO NCPC– EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, IV DO NCPC – PRECEDENTES DO STJ – PROCESSO TRAMITANDO DESDE 2013 SEM A FORMAÇÃO DA TRÍADE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO -
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - ART. 239 DO NCPC– EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, IV DO NCPC – PRECEDENTES DO STJ – PROCESSO TRAMITANDO DESDE 2013 SEM A FORMAÇÃO DA TRÍADE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Atos Instrutórios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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